Deixa-me rir

Madaíl, o peixe-palhaço

(Mais um quiz permanente para a barra lateral do blog. Já lá está!)

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) considera que os prémios dos jogadores (50 mil euros) devem ficar isentos de IRS porque a Selecção contribuiu para a divulgação e prestígio do país.

Gilberto Madaíl, presidente da FPF, vai apresentar ao Governo uma exposição e afirma que a decisão ficará nas mãos de Pedro Silva Pereira, que tutela a pasta do Desporto, e do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

Em declarações à agência Lusa, Pedro Silva Pereira, embora o pedido da FPF não tenha sido ainda formalizado, adiantou que considera “muito importante preservar a justiça e a equidade no nosso sistema fiscal, sobretudo numa altura que é de grande exigência para todos os portugueses”.

“Todos reconhecem a importância do sucesso da selecção portuguesa no Campeonato do Mundo de Futebol", o problema é que "ninguém compreenderia, nem seria justificável nestas condições, uma isenção fiscal para jogadores profissionais de futebol", disse o mesmo ministro.

Na base deste pedido da FPF, está o nº 5 do artigo 13º do Código do IRS. Ora vejam:



Artigo 13º
Delimitação negativa de incidência

5 - O IRS não incide sobre os prémios atribuídos aos praticantes de alta competição, bem como aos respectivos treinadores, por classificações relevantes obtidas em provas desportivas de elevado prestígio e nível competitivo, como tal reconhecidas pelo Ministro das Finanças e pelo membro do Governo que tutela o desporto, nomeadamente jogos olímpicos, campeonatos do Mundo ou campeonatos da Europa, nos termos do Decreto-Lei nº 125/95, de 31 de Maio, e da Portaria nº 953/95, de 4 de Agosto.